O que diz a Lei do Aprendiz?
A Lei da AprendizagemDe acordo com a Lei do Aprendiz, as empresas que contratam os aprendizes devem respeitar as necessidades destes profissionais. A jornada de trabalho não pode ser superior a seis horas por dia e o contrato deve assegurar todos os benefícios trabalhistas, como férias e décimo terceiro.
As empresas que contribuírem também serão beneficiadas pelo Aprendiz Legal. Elas receberão incentivos fiscais e tributários, ou seja, pagarão menos impostos e terão vantagens quanto aos encargos. Ao adotar o programa, a empresa desempenha um importante papel de responsabilidade social e pode se valer disso para publicizar a sua imagem.
Aprendiz Legal: cursos, como se inscrever
A metodologia do Aprendiz Legal é bem clara e definida: ela procura incentivar a capacitação profissional dos jovens que estão enfrentando dificuldades para conseguir o primeiro emprego. Além do contrato de aprendiz, que é remunerado e com duração de dois anos, também é possível participar de cursos que favorecem a visibilidade no mercado de trabalho.Os cursos disponíveis pelo Aprendiz Legal são: auxiliar de alimentação, auxiliar de produção, gestão pública, comércio e varejo, práticas bancárias, logística, telesserviços, ocupações administrativas e turismo. Todas as alternativas de formação inicial são compostas por módulo básico e ensinam os aprendizes de um conteúdo programático contextualizado, que se mune de situações cotidianas.
As empresas interessadas em adotar o Aprendiz legal 2012-2013 devem se inscrever no site oficial do programa. Os estudantes que desejam disputar as vagas do programa devem preencher o cadastro online e aguardar o recrutamento, realizado pelo CIEE.
Acesse Aprendiz Legal e participe.
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